Questão FC341111
Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2016
Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que
- o respectivo acréscimo sempre pode ser integralmente compensado por igual redutor de eventual causa de diminuição, pois ausente prejuízo para o réu.
- deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
- devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou pelas circunstâncias do crime, se previstas em limites ou quantidades variáveis.
- a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é posterior à cessação da continuidade ou da permanência.
- pode o juiz limitar-se a um só aumento, se houver concurso de causas previstas na parte geral do Código Penal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando há série continuada de delitos, prevalece o acréscimo pela continuidade, ainda que entre dois dos crimes se reconheça concurso formal. Esse é o entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência: a regra do concurso formal foi criada em favor do réu e só se aplica quando lhe trouxer vantagem.
Na prática, identifica-se o crime mais grave (ou, se idênticos, um só crime) e aplica‑se a pena correspondente, acrescida pela continuidade prevista no art. 71 do Código Penal, isto é, aumento de um sexto a dois terços, desde que presentes os requisitos da continuidade (mesma espécie e condições de tempo, lugar, maneira de execução ou outras semelhantes).
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