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Questão FC341119

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FCC · 2025

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

  1. A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.
  2. O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veículo automotor.
  3. A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
  4. A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor.
  5. A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque o dolo eventual e a qualificadora do meio cruel tratam de aspectos distintos: o primeiro cuida do elemento subjetivo (assunção do risco), a segunda descreve a utilização de um meio mais reprovável na execução do crime.

Não há exigência de intenção direta para que se reconheça a qualificadora; basta que o modo de atuação revele emprego de meio cruel, insidioso ou ato que aumente a reprovabilidade do fato.

Assim, mesmo quando o agente não quis diretamente o resultado, mas o assumiu (dolo eventual), a conduta pode revestir-se do caráter cruel exigido pela qualificadora, o que legitima sua aplicação para majorar a pena.

Tal interpretação tem sido firmada pela jurisprudência do STJ, que admite a compatibilidade entre ambos quando presentes os elementos objetivos e subjetivos correspondentes.

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