Questão FC341121
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2020
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
- inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
- a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.
- não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
- a ação penal é sempre pública condicionada.
- incabível a suspensão condicional da pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque não há vedação absoluta, em todas as hipóteses, à aplicação do princípio da insignificância quando se trata de lesão corporal praticada no ambiente doméstico.
O entendimento sumulado que veda a insignificância é a Súmula 589‑STJ, que alcança especificamente os crimes ou contravenções praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
Como a questão não especifica a condição da vítima, é possível, em tese e para algumas situações, reconhecer a insignificância — quando a lesão for de reduzidíssima ofensividade, sem relevância social e sem lesão efetiva significativa — desde que preenchidos os requisitos clássicos do instituto.
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