Questão FC341122
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2016
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
- possível o reconhecimento da chamada figura privilegiada do delito na decisão de pronúncia.
- a ausência de motivos e a embriaguez completa são incompatíveis com a qualificadora do motivo fútil, consoante entendimento jurisprudencial.
- possível a coexistência entre as qualificadoras dos motivos torpe e fútil, segundo entendimento sumulado.
- a chamada figura privilegiada é incompatível com as qualificadoras do emprego de meio cruel e do motivo torpe.
- inadmissível a continuidade delitiva, por ser a vida um bem personalíssimo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Motivo fútil exige a existência de uma razão imediata, desprezível e desproporcional ao crime — ou seja, uma motivação consciente e identificável que torna o ato especialmente reprovável.
Logo, a ausência de motivo afasta essa qualificadora: não havendo razão que explique a desproporção entre causa e conduta, não se pode falar em futilidade.
De forma análoga, a embriaguez completa é incompatível com o motivo fútil, porque esta retira a capacidade de formar uma motivação deliberada; o elemento subjetivo caracterizador da futilidade não se demonstra presente quando o agente está totalmente incapaz.
Jurisprudência consolidada confirma esse entendimento: sem motivo identificável ou com completa perda da lucidez, não se pode aplicar a qualificadora do motivo fútil.
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