Questão FC341130
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2015
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza
- formal.
- formal e material, respectivamente.
- material e formal, respectivamente.
- material.
- material e de mera conduta, respectivamente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Crime formal significa que a consumação se dá com a prática da conduta típica, sem exigir a ocorrência de um resultado material adicional.
No caso da extorsão, o STJ entende que o delito se consuma com a constrição mediante violência ou ameaça para obter vantagem, mesmo se a vantagem não se concretizar (Súmula 96).
Quanto à corrupção de menores, a Corte também reconhece que a configuração do tipo independe de prova da efetiva corrupção do menor: basta a conduta de corrompê‑lo para a consumação (Súmula 500).
Assim, ambos são qualificáveis como crimes formais, porque não exigem um resultado externo além da própria ação típica para sua consumação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em