Questão FC341135
Gabriel solicitou à sua companheira Thais que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha, no Espírito Santo, onde se encontra preso. Durante o proced
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2023
Gabriel solicitou à sua companheira Thais que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha, no Espírito Santo, onde se encontra preso. Durante o procedimento de revista de visitantes no estabelecimento prisional, foram localizadas diversas porções de droga com Thais. De acordo com os fatos narrados e com o entendimento recente predominante no Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Gabriel configura:
- Conduta atípica, pois se trata de ato preparatório impunível.
- Crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime de perigo abstrato.
- Crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime unissubsistente.
- Crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime formal.
- Conduta atípica, pois se trata de crime impossível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na situação narrada, a conduta de Gabriel é classificada como ato preparatório e, portanto, atípica. Ele apenas solicitou que Thais entregasse drogas ao preso, não ocorrendo a entrega efetiva nem qualquer ato que iniciasse a execução do núcleo do tipo penal.
Para configurar o crime de tráfico (art. 33 da Lei 11.343/06) exige‑se, além da intenção, a prática de atos que integrem a execução do delito. No caso houve mera combinação/solicitação, sem início do cumprimento do elemento material da infração.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que a simples solicitação, sem êxito na transferência do entorpecente ao destinatário em estabelecimento prisional, permanece no plano preparatório e é impunível, justificando a atipicidade.
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