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Questão FC341138

Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais. I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrá

Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

FCC · 2025

Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.

 

I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrático, dentre os quais, destacam-se os princípios da jurisdicionalidade, da garantia do principio acusatório, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.

 

II. O princípio da verdade real ou processual é o objetivo fundamental do processo penal, permitindo a descoberta acerca da veracidade do fato praticado, através da instrução probatória. Este princípio permite ao juiz buscar provas, atividade concernente ao poder instrutório do magistrado.

 

III. A implementação gradual do princípio da paridade de armas consagra o tratamento isonômico das partes no transcurso do processo penal (CF, art. 5º, caput), nivelando processualmente o Ministério Público e a Defensoria Pública, e fazendo com que, paulatinamente, se mitigue o princípio do favor rei.

 

IV. O Princípio do Defensor Natural, que guarda similitude aos princípios do Juiz Natural e do Promotor Natural, veda que o Defensor Público seja afastado de casos em que, por critérios legais predeterminados, deveria oficiar. O Princípio do Defensor Natural apresenta dupla garantia, uma vez que se dirige tanto aos membros da Defensoria Pública, como para os assistidos da instituição.

 

Esta correto o que se afirma APENAS em:

  1. I e III.
  2. I, II e IV.
  3. I e II.
  4. II e IV.
  5. I e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica as assertivas I e IV. A I está correta porque o Acesso à Justiça Penal não é um princípio isolado: integra um conjunto de garantias essenciais ao processo penal democrático, como a jurisdicionalidade, o princípio acusatório, a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, bem como a exigência de motivação das decisões. Essas normas asseguram participação efetiva das partes e controle judicial legítimo.

A IV também é correta porque o princípio do defensor natural assegura que o assistido tenha a defesa atribuída segundo critérios legais, vedando sua substituição arbitrária. Trata-se de uma dupla garantia: protege tanto a regular atuação dos membros da Defensoria Pública quanto o direito fundamental do assistido à defesa técnica adequada.

Em conjunto, I e IV reforçam a ideia de um processo penal que garante igualdade de tratamento, defesa efetiva e segurança jurídica.

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