“ Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletri

Gabarito

B

Comentário do professor

O crime de linchamento evidencia a violação do princípio da jurisdicionalidade (ou necessidade), que impõe ao Estado o monopólio da prestação jurisdicional e da aplicação de medidas privativas de liberdade ou punitivas.

Esse princípio exige que qualquer restrição à liberdade ou imposição de sanção seja previamente apreciada e fundamentada por autoridade judicial competente, observando o devido processo legal e as garantias constitucionais do acusado.

Quando a população executa pena nas próprias mãos não há decisão judicial, nem contraditório, nem ampla defesa, e tampouco observância da dignidade humana, configurando ato extrajudicial e ilegal.

Assim, o episódio demonstra claramente a não observância da jurisdicionalidade/necessidade: a punição só pode decorrer de atuação estatal jurisdicional legitimada.