Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Razoável duração do processo é princípio constitucional expressamente previsto no Art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal.

O texto assegura que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

Na prática, significa que o Estado deve conduzir o processo penal sem demora injustificada, preservando direitos do acusado e da vítima e garantindo a efetividade da prestação jurisdicional.

Impõe deveres aos órgãos judiciais e de persecução para adotar medidas que promovam a celeridade e evitar procrastinações processuais.

Também possibilita o controle jurisdicional sobre excessos de prazo e, quando cabível, reconhecimento de ilegalidade e eventual reparação pelos prejuízos decorrentes da demora.