Questão FC341153
Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2015
Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que
- por se tratar de uma questão de saúde, a internação das pessoas com transtorno mental pelas medidas de segurança não se dá de maneira seletiva como no processo de criminalização.
- o surgimento da prisão como forma de punição por excelência nos séculos XVIII e XIX teve como fulcro a substituição de penas cruéis, mas somente nas últimas duas décadas passou a ser um mecanismo de controle social da pobreza.
- o efetivo respeito ao garantismo penal é capaz de reverter o caráter seletivo do sistema penal brasileiro e sua consequente gestão autoritária da miséria.
- a vertente criminológica do conflito identifica a pobreza como principal causa da criminalidade e defende maior investimento social para reduzir as taxas de crimes.
- tal qual o processo de criminalização, a vitimização também é um processo seletivo que tem como alvo preferencial os mais pobres.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmar que a vitimização, assim como a criminalização, é um processo seletivo que incide preferencialmente sobre os mais pobres significa reconhecer que fatores estruturais — não apenas a conduta individual — explicam quem vira infrator ou vítima.
Pessoas em situação de pobreza têm maior exposição ao risco (moradia precária, circulação em áreas vulneráveis), menor acesso à proteção estatal e menor capacidade de reivindicar direitos, o que aumenta tanto a ocorrência quanto o registro de situações de vitimização.
Ao mesmo tempo, a atuação policial e judiciária tende a ser seletiva, aplicando controles mais rigorosos sobre territórios e comportamentos pobres — produzindo rotulação e encarceramento em massa.
Consequentemente, o sistema penal e social não apenas identifica mais crimes nesses grupos, mas também reforça desigualdades: pobres acumulam, simultaneamente, maior risco de ser vítima e de ser criminalizado.
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