Questão FC341156
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do mo
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FCC · 2015
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista.
Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a
- possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli.
- existência de uma investigação prévia por delegado de polícia.
- possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz.
- previsão legal de prisões processuais.
- separação entre juiz e acusação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa assinalada destaca como pressuposto do modelo acusatório a separação entre juiz e acusação. Isso significa que as funções de investigar/acusar e de julgar são desempenhadas por sujeitos distintos, evitando que o magistrado atue como parte no processo.
No sistema acusatório predomina a imparcialidade do juiz: ele recebe a causa provocada por quem acusa, controla o regular andamento do feito e decide com base nas provas trazidas pelas partes, sem conduzir a investigação.
Essa divisão sustenta a adversarialidade e o ônus da prova do acusador, reforçando garantias do acusado, como contraditório e ampla defesa, e protegendo o processo de atos inquisitoriais.
Em suma: a separação funcional é elemento nuclear para um processo mais garantista e compatível com o Estado Democrático de Direito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em