Questão FC341164
Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naque
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2019
Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naquele dia. A polícia é acionada e o inquérito policial para apuração dos fatos é instaurado pela autoridade policial. Pelas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento foi possível a plena identificação dos roubadores. Após representação da autoridade policial o Magistrado competente decretou a prisão preventiva de Marcelo e Márcio. Os mandados de prisão foram cumpridos três dias depois do crime. Neste caso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
- 30 dias, contados da data do crime.
- 5 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.
- 10 dias, contados da data do crime.
- 10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.
- 30 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O gabarito está correto porque, no caso, incide o prazo previsto no art. 10 do Código de Processo Penal para inquérito policial quando o investigado está preso.
Esse dispositivo estabelece que, sendo o indiciado preso em flagrante ou preventivamente, o prazo para conclusão do inquérito é de 10 dias.
Importante: o termo inicial não é a data do crime, mas a data da execução da ordem de prisão preventiva. Assim, embora o roubo tenha ocorrido e a prisão sido decretada antes, o cômputo dos 10 dias começa no dia em que os mandados foram efetivamente cumpridos.
Portanto, contado a partir da data da execução da prisão preventiva, o inquérito deverá terminar em 10 dias.
Essa regra visa garantir rapidez na formação da opinião do Ministério Público quanto à oferta da denúncia ou ao relaxamento/liberação do preso.
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