Questão FC341165
Acerca do inquérito policial é correto afirmar:
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2019
Acerca do inquérito policial é correto afirmar:
- Nos caso de apuração de delito de furto qualificado, deverá se encerrar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.
- Em caso de ausência de indícios de autoria, poderá ser arquivado pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça responsável pela investigação.
- Nos crimes de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
- É regido pelos princípios da oralidade, publicidade e ampla defesa.
- É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação da vítima do delito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O furto qualificado é crime de competência da justiça comum. Para fins de inquérito policial, aplica‑se o prazo previsto no art. 10 do CPP: quando o indiciado estiver preso, o inquérito deve ser concluído em 10 dias.
Esse prazo de 10 dias vale tanto se a prisão decorre de flagrante quanto se for preventiva, contando‑se a partir do dia em que a ordem de prisão for executada. A finalidade é conferir maior celeridade à investigação enquanto perdura a restrição da liberdade.
Se o investigado estiver solto, o prazo é diverso (30 dias), pois a lei admite prazo mais dilatado quando não há prisão, mantendo o inquérito como instrumento escrito e técnico para reunir provas e embasar a ação penal.
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