Questão FC341170
A autoridade policial
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2018
A autoridade policial
- está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado, objetivando demonstrar a sua inocência.
- somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.
- deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.
- passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver esclarecido a autoria.
- poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque traduz o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal: após o arquivamento do inquérito policial ordenado pela autoridade judiciária, a autoridade policial não fica impedida de investigar novamente.
Essa retomada só é possível se houver notícia de outras provas capazes de alterar a convicção sobre a existência de indícios ou materialidade, ou seja, é exigida nova informação probatória que justifique diligências complementares.
O respeito à decisão judicial sobre o arquivamento preserva a segurança jurídica, enquanto a possibilidade de novas pesquisas garante que fatos relevantes não permaneçam sem apuração quando surgirem elementos novos.
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