Questão FC341174
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2018
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
- 90 dias.
- 120 dias.
- 30 dias.
- 45 dias.
- 81 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito indica 30 dias porque o Código de Processo Penal fixa prazos distintos conforme a situação do indiciado.
Segundo o Art. 10 do CPP, quando o indiciado estiver solto — seja com ou sem fiança — o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias.
Esse prazo é a regra temporal para a conclusão das diligências investigatórias presididas pela autoridade policial, cujo objetivo é reunir elementos suficientes para subsidiar a ação penal.
Em resumo: se o indiciado não estiver preso, o inquérito deve ser concluído em 30 dias, conforme previsão legal.
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