Questão FC341175
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2017
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
- Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.
- Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.
- A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.
- Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.
- A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o inquérito policial é procedimento administrativo de investigação e o seu arquivamento, mesmo quando ordenado pelo juiz por falta de base para a denúncia, não cria um óbice absoluto e definitivo às investigações.
O art. 18 do CPP prevê expressamente que, depois de ordenado o arquivamento pela autoridade judiciária, a autoridade policial pode "proceder a novas pesquisas" se tiver notícia de novas provas.
Isso significa que o conhecimento de elementos inéditos autoriza a prática de diligências suplementares visando esclarecer fatos ou reunir elementos suficientes para eventual oferecimento de denúncia.
Portanto, o arquivamento judicial por insuficiência de elementos não impede a reabertura investigatória: exige-se apenas a existência de novas informações ou provas que justifiquem a continuidade das investigações.
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