Questão FC341177
Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2017
Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,
- dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
- apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independentemente da liberação pelos peritos criminais.
- colher, após a realização da perícia do local, todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
- determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, desde que haja expresso consentimento da vítima ou quem a represente.
- proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública e haja peritos oficiais para a realização do laudo pericial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ao tomar conhecimento de crime praticado em via pública, a autoridade policial deve dirigir-se ao local e providenciar que não se alterem o estado e a conservação das coisas, aguardando a chegada dos peritos criminais (art. 6º, I, CPP).
Essa medida tem finalidade prática: preservar vestígios, evitar contaminação ou remoção de provas e assegurar que a perícia técnica colha elementos confiáveis para o esclarecimento dos fatos.
Na prática, a autoridade deve isolar a área, controlar o acesso de pessoas, impedir intervenções (limpeza, remoção de objetos ou alterações na cena) e registrar imediatamente as providências tomadas até a chegada dos peritos.
A falha em preservar a cena pode comprometer a prova técnica, prejudicando a investigação e a responsabilização dos envolvidos.
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