Incumbe à autoridade policial:

Gabarito

B

Comentário do professor

Incumbe à autoridade policial executar as diligências requisitadas pelo Ministério Público no curso do inquérito policial. Trata‑se de medida de investigação destinada a colher elementos de prova: oitivas, buscas, apreensões, perícias e outras providências necessárias à apuração dos fatos.

A autoridade policial coordena e efetiva essas ações materiais, cumprindo as requisições ministeriais dentro dos limites legais e técnicos, sob sua direção operacional.

O fundamento encontra‑se no art. 13, II, do Código de Processo Penal, que atribui à autoridade policial a obrigação de realizar diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

As informações e peças obtidas devem ser juntadas ao procedimento e encaminhadas aos órgãos competentes, preservando garantias fundamentais e a cadeia de custódia das provas.