No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial

Gabarito

B

Comentário do professor

No inquérito policial, incumbe à autoridade policial assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato, conforme prevê o art. 20 do CPP.

Esse dever tem por finalidade preservar a eficácia das diligências: impedir a destruição de provas, evitar influência sobre testemunhas e prevenir a fuga de suspeitos. O sigilo protege também vítimas e fontes de informação.

O inquérito é procedimento administrativo de caráter preparatório e, por isso, admite medidas investigativas sem o contraditório pleno; o sigilo é instrumento compatível com essa natureza processual.

Ressalte-se que o sigilo é relativo: pode ser flexibilizado por decisão judicial ou quando o interesse público assim exigir, sempre visando a melhor apuração dos fatos.