Questão FC341182
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das inve
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2016
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de
- cinco dias.
- dez dias.
- trinta dias.
- quinze dias.
- sessenta dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o que dispõe o art. 10 do Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial varia conforme a situação de custódia do investigado.
Quando o investigado se encontra preso — seja em flagrante ou por prisão preventiva — o inquérito deverá ser encerrado em 10 dias.
No caso apresentado, a prisão preventiva do médico foi decretada e o mandado foi cumprido; portanto, conta‑se o prazo a partir da data da execução da ordem de prisão, não da decretação.
Assim, tendo em vista a custódia efetiva, o inquérito deve ser concluído no prazo de dez dias, nos termos do dispositivo legal mencionado.
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