Questão FC341184
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro s
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2015
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1º de maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial. No curso das investigações, especificamente no dia 4 de maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz competente o qual, após manifestação do Ministério Público, decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo de
- 15 dias após iniciado o Inquérito Policial.
- 10 dias após iniciado o Inquérito Policial.
- 5 dias após iniciado o Inquérito Policial.
- 15 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.
- 10 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O prazo aplicável é o previsto no Art. 10 do Código de Processo Penal, que fixa 10 dias para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso (seja em flagrante ou por prisão preventiva).
No caso narrado, a prisão preventiva de Manoel foi decretada e efetivada em 04/05/2015; assim, o prazo de 10 dias começa a correr a partir da efetivação da ordem de prisão — ou seja, a partir dessa data — tempo no qual o Delegado deve encerrar e relatar o inquérito.
Em suma: por se tratar de sujeito preso, aplica‑se o prazo de 10 dias, contado da execução da prisão (04/05/2015), prazo esse imposto pelo Art. 10 do CPP.
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