Questão FC341186
O arquivamento implícito do inquérito policial é
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2015
O arquivamento implícito do inquérito policial é
- o arquivamento promovido fundamentadamente pelo Procurador-Geral da República dos inquéritos que tratam de suposta prática de crimes de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
- o arquivamento operado de ofício pelo delegado de polícia, quando este entende estarem ausentes prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de autoria.
- o arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, após a remessa dos autos pelo juiz de direito que discorda do pedido de arquivamento requerido pelo órgão do Ministério Público em primeiro grau.
- consequência lógica da rejeição parcial da denúncia.
- o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A arquivamento implícito do inquérito policial ocorre quando o Ministério Público, ao receber os autos para oferecimento da denúncia, deixa de inserir na peça acusatória determinado fato ou determinado indiciado, sem apresentação de motivação formal.
Esse silêncio do parquet tem efeito prático de afastar aquela parte das investigações do âmbito acusatório, configurando uma espécie de arquivamento tácito.
Na doutrina e na jurisprudência, distingue‑se a modalidade que atinge o fato (arquivamento objetivo) da que atinge a pessoa investigada (arquivamento subjetivo).
Frente a essa omissão, o juiz deve aplicar, por analogia, o procedimento do art. 28 do CPP, reconhecendo o pedido indireto de arquivamento e adotando as medidas processuais cabíveis.
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