Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXCETO,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que a classificação da infração penal em tese cometida não integra os requisitos que, sempre que possível, devem constar do requerimento de instauração do inquérito.

Isso porque o dispositivo legal exige informações fáticas: a narração do fato, a individualização do indiciado ou seus sinais, as razões de convicção e a nomeação de testemunhas. A tipificação jurídica é ato de valoração que cabe à investigação e ao órgão acusador, não ao comunicante.

Exigir a qualificação jurídica no momento inicial poderia prejudicar a apuração, pois leigos não dispõem de elementos técnicais suficientes. Assim, a apresentação deve priorizar fatos e indícios; a correta classificação será feita posteriormente pela autoridade competente.