Questão FC341188
O inquérito policial
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FCC · 2015
O inquérito policial
- após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público.
- em curso poderá ser avocado por superior por motivo de interesse público.
- poderá ser instaurado por requisição judicial, a depender da análise de conveniência e oportunidade do delegado de polícia.
- nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada poderá ser instaurado mesmo sem a representação da vítima ou seu representante legal, desde que se trate de crime hediondo.
- independentemente do crime investigado deverá ser impreterivelmente concluído no prazo de 30 dias se o investigado estiver solto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva indica que, com o inquérito em curso, pode haver avocação pelo superior hierárquico por motivo de interesse público.
Isso decorre da Lei nº 12.830/2013 (art. 2.º, §4.º), que autoriza a redistribuição ou avocação de procedimento em andamento quando houver justificativa relevante voltada à eficácia da investigação.
Trata‑se de medida excepcional, condicionada à emissão de despacho fundamentado pelo superior, não de atuação arbitrária, mas de supervisão administrativa destinada a preservar o interesse público.
A finalidade é garantir a eficiência e regularidade da apuração, sem esvaziar a natureza técnica das funções de polícia judiciária.
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