No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a ordem prevista no Art. 31 do Código de Processo Penal para o exercício do direito de queixa quando o ofendido falece.

Na prática, esse direito passa preferencialmente ao cônjuge, depois ao ascendente, em seguida ao descendente e, por fim, ao irmão.

Trata‑se de uma sequência legal de legitimidade: quem figura primeiro tem prioridade para oferecer a queixa ou prosseguir na ação penal privada.

Para memorização simples, use o acrônimo CADI (Cônjuge, Ascendente, Descendente, Irmão), que reproduz a ordem prescrita pelo diploma processual.