Questão FC341212
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2018
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
- Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
- Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de condenação.
- Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de desclassificação do crime.
- Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende produzir.
- Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a ser observado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque lista os requisitos essenciais da peça acusatória, necessários para a formação da justa causa e para assegurar a ampla defesa.
Exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias: permite ao juiz e ao acusado conhecerem os elementos fáticos e a dinâmica do crime, viabilizando a análise da materialidade e da autoria.
Qualificação do acusado ou esclarecimentos para identificá‑lo: imprescindível para a regular citação, defesa técnica e exercício dos direitos processuais.
Classificação do crime: informa a tipificação penal adotada pelo acusador, orientando a defesa sobre o núcleo normativo atacado.
Rol das testemunhas, quando necessário: indica as provas testemunhais previstas, contribuindo para o contraditório e a ampla defesa.
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