Questão FC341213
Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FCC · 2018
Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto. Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça
- determinar o arquivamento do inquérito policial.
- denunciar Roberto e solicitar o prazo de 30 dias para eventual aditamento da denúncia.
- intimar a vítima para que compareça ao Ministério Público no prazo de 60 dias, sob pena de crime de desobediência, requerendo a manutenção da custódia cautelar de Roberto.
- oferecer transação penal, nos termos do art. 89 da Lei no 9.099/95.
- requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para que seja realizada a oitiva da vítima e a imediata soltura do indiciado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Promotor deve requerer o retorno dos autos à Delegacia para a prática da diligência indispensável — a oitiva da vítima — porque, como titular da ação penal, tem o dever de formar a opinio delicti com elementos mínimos de autoria e materialidade.
O pedido encontra respaldo no art. 16 do CPP, que autoriza a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Além disso, sendo a prisão preventiva sustentada por elementos que ainda não foram confirmados, a manutenção da custódia seria desprovida de justa causa; por isso o Promotor requer também a imediata soltura do indiciado enquanto se completa a investigação.
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