Questão FC341230
Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário p
Competência Processual Penal
FCC · 2024
Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veiculo de propriedade da União, por ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em fiagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para processar e julgar Xisto e Benício será
- do juízo da Subseção Judiciária A, local do domicilio da vitima.
- determinada pela prevenção, e poderá ser do juízo de qualquer das Subseções Judiciárias descritas no enunciado.
- determinada pela prevenção e poderá ser tanto do Juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.
- do juízo federal da Subseção Judiciária B, onde Xisto e Benício foram presos.
- do Juízo da Subseção Judiciária X, local do domicilio dos réus.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A competência é firmada pela prevenção porque o delito consumou-se na divisa entre duas subseções (Y e Z), hipótese prevista no art. 70, §3º do CPP: quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada nas divisas, a competência se determina pela prevenção.
Além disso, trata‑se de crime praticado contra funcionário público federal em serviço e que atingiu bem da União (veículo), o que atrai a competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, IV, da CF e da Súmula 147/STJ.
Assim, a ação será processada pela Justiça Federal competente e poderá ficar a cargo do juízo da subseção de Y ou da subseção de Z, conforme qual juízo se prevenir primeiro, não sendo o local da prisão decisivo para a competência.
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