Questão FC341231
Considere os seguintes casos hipotéticos: Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Grosso do Sul, cujo destino é a cida
Competência Processual Penal
FCC · 2024
Considere os seguintes casos hipotéticos: Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Grosso do Sul, cujo destino é a cidade de Salto dei Guairá, no Paraguai.
- Rinaldo foi preso quando se preparava para atravessar a fronteira.
- Silvio foi preso em flagrante após cometer um crime de furto, durante a madrugada. em uma agência do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, subtraindo R$ 50.000,00 em dinheiro.
- Marco, após cometer um roubo na cidade de São José dos Campos-SP, iniciou fuga pela Rodovia Federal Presidente Outra e, quando parado por dois policiais rodoviários federais. realizou cinco disparos de arma de fogo. três dos quais atingiram um dos referidos políciais, levando-o a óbito no local.
- Sofia foi presa em flagrante após praticar um roubo de dinheiro que era transportado por uma empresa de transporte de valores, Juntamente com Indivíduos armados, no interior de um avião estacionado no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Na esteira do Código de Processo Penal e da Constituição Federal de 1988, sobre a competência penal da Justiça Federal. caberá à Justiça Federal processar e Julgar APENAS
- Rinaldo, Marco e Sofia.
- Sílvio e Marco.
- Rinaldo e Sofia.
- Rinaldo e Marco.
- Silvio, Marco e Sofia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese indicada, a competência da Justiça Federal alcança Rinaldo, Marco e Sofia por fundamentos distintos e bem consolidados.
No caso de Rinaldo, trata‑se de tentativa de tráfico internacional de drogas com destino ao exterior, atraindo a competência federal (Súmula 522/STF e interpretação do art. 109 da CF/88).
Quanto a Marco, o homicídio decorre de ataque a policial rodoviário federal no exercício da função; crimes praticados contra funcionário público federal vinculados ao exercício da função são da Justiça Federal (Súmula 147/STJ).
Por fim, Sofia praticou o crime no interior de uma aeronave; o art. 109, IX, da CF/88 (e entendimento jurisprudencial) atribui à Justiça Federal competência sobre crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.
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