Questão FC341233
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto Seguro/BA, onde permaneceu por uma semana. No segundo dia
Competência Processual Penal
FCC · 2022
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto Seguro/BA, onde permaneceu por uma semana. No segundo dia de viagem, Maria postou uma foto em sua conta em rede social, momento em que recebeu uma mensagem privada de um desconhecido com os seguintes dizeres: como pode uma aleijada achar bonito usar biquíni? Após boletim de ocorrência registrado na cidade de Cuiabá, restou descoberto que José, morador de Manaus/AM, foi o autor da mensagem enviada dessa cidade, embora tenha se mudado para São Paulo/SP, após os fatos. Nesse passo, eventual ação de injúria deve ser proposta na cidade de
- Cuiabá.
- Porto Seguro.
- Manaus.
- Brasília.
- São Paulo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é Porto Seguro.
Isso porque, segundo o STJ (CC 184.269-PB), a injúria praticada via internet por mensagem privada consuma-se no local do conhecimento da ofensa, isto é, onde a vítima toma ciência do conteúdo ofensivo.
No caso, Maria recebeu e leu a mensagem enquanto estava em Porto Seguro, logo a consumação ocorreu ali.
Consequentemente, a ação penal e a ação criminal por injúria poderão ser propostas em Porto Seguro, local competente para apurar o delito.
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