Questão FC341236
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital federal. Após conversarem, Rubens m
Competência Processual Penal
FCC · 2021
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital federal. Após conversarem, Rubens mostrou diversas fotos de um automóvel seu que estaria a venda, convencendo Roberta a adquiri-lo em 15/09/2018. Após a concretização do negócio, Roberta, em 25/09/2018 e já em Maceió, realizou o depósito bancário no valor de R$ 30 mil reais na conta de Rubens, domiciliado em São Paulo, mesmo local de sua agência bancária. Após a confirmação do pagamento e efetuado o saque na mesma data do depósito, Rubens indicou a concessionária onde o veículo se encontrava, na cidade de Santo André/SP, para onde a vítima se locomoveu em 30/09/2018 e percebeu se tratar de um golpe, não havendo nenhum veículo ou pessoa no local. Roberta registrou o boletim de ocorrência em Santo André, estando os autos ainda em fase investigativa. No caso relatado, em caso de denúncia criminal por estelionato em desfavor de Rubens, a competência será da Comarca de
- São Paulo.
- Maceió.
- Santo André.
- Brasília.
- São Paulo ou Santo André, definido pela prevenção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A competência é da Comarca de Maceió porque a conduta integra o crime de estelionato mediante depósito (depósito bancário efetuado pela vítima e saque pelo agente).
A Lei nº 14.155/2021 acrescentou o § 4º ao art. 70 do CPP, dispondo que, nos crimes do art. 171 praticados mediante depósito/transferência, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.
Embora o fato tenha ocorrido em 2018, a regra é processual; o STJ entende que a norma aplica‑se imediatamente quando o processo ainda está em fase investigativa, como no caso.
Como Roberta é domiciliada em Maceió, a ação penal por estelionato, diante da superveniência da lei e da fase de inquérito, deve tramitar na Comarca de Maceió.
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