Questão FC341239
Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com destino à cidade de Caxias do
Competência Processual Penal
FCC · 2019
Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com destino à cidade de Caxias do Sul-RS, em um avião clandestino. Quando chegaram em Caxias do Sul, a vítima foi levada ao cativeiro e os sequestradores iniciaram contato com a família para o resgate, mas acabaram presos 48 horas depois pela polícia do estado do Rio Grande do Sul na cidade de Porto Alegre, onde receberiam o pagamento do resgate. A vítima, que acompanhava os sequestradores, foi libertada em Porto Alegre. Neste caso específico, caracterizado o crime permanente, a competência para processar e julgar os cinco sequestradores
- é da comarca de Itapema, onde Paulo foi arrebatado.
- é da comarca de Caxias do Sul, onde Paulo ficou em cativeiro e de onde partiram os contatos com a família para o resgate.
- firmar-se-á pela prevenção e pode ser das comarcas de Itapema, Florianópolis, Caxias do Sul ou Porto Alegre.
- é da comarca de Florianópolis, onde a vítima embarcou em um avião clandestino.
- é da comarca de Porto Alegre, local de pagamento do resgate e libertação da vítima, e onde os sequestradores foram presos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C está correta porque o sequestro descrito é crime de natureza permanente: a situação delituosa prolonga-se no tempo e abrange mais de uma jurisdição.
Aplicando o art. 71 do CPP, em infração continuada ou permanente praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Regra da prevenção: decide-se pela comarca onde primeiro se praticar ato jurisdicional relacionado ao crime, inclusive ato investigatório.
No enunciado não há informação sobre qual comarca praticou primeiro ato jurisdicional; portanto, a competência poderia ser fixada por prevenção em qualquer das comarcas mencionadas — Itapema, Florianópolis, Caxias do Sul ou Porto Alegre.
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