Questão FC341252
Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da cidade de Aracaju. No di
Competência Processual Penal
FCC · 2015
Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é executado e o empresário é arrebatado quando saía do seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias até o pagamento do resgate e libertação, esta última em uma rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada investigação criminosa, os quatro criminosos acabam presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente de extorsão mediante sequestro, a competência para processar e julgar a ação penal será
- da comarca de Barra dos Coqueiros, onde foi praticado o último ato executório.
- das comarcas de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Maruim e firmar-se-á pela prevenção.
- da comarca de Aracaju, onde o crime foi praticado.
- da comarca de Maruim, onde a maior parte do crime foi executada.
- firmada pela continência entre as comarcas de Aracaju e Maruim.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o sequestro é crime permanente praticado em três comarcas distintas: Aracaju (arrebatamento), Maruim (cativeiro) e Barra dos Coqueiros (libertação). Nesses casos aplica‑se o disposto no art. 71 do CPP, que regula as infrações continuadas ou permanentes praticadas em territórios de mais de uma jurisdição.
Por essa norma, a competência não se fixa por local do resultado, mas pela prevenção. Isto significa que será competente o juízo em que primeiro houver um ato processual que constitua prevenção (ex.: recebimento de notícia‑crime, instauração do inquérito ou prática de qualquer ato relevante nos autos).
Logo, a ação penal poderá tramitar em qualquer uma das comarcas mencionadas, sendo definitivamente fixada pela prevenção do juízo que primeiro agir nos autos.
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