Questão FC341255
Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:
Competência Processual Penal
FCC · 2019
Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:
- Será determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.
- É vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.
- Será determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.
- No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.
- É determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conexão é causa de determinação da competência quando a prova de um crime influencia na prova de outro. Trata‑se da chamada conexão instrumental, que vincula feitos distintos pela necessidade de aproveitamento probatório.
Na prática, se uma prova colhida em um processo (por exemplo, documento, perícia ou depoimento) for útil ou decisiva para elucidar fatos de outro procedimento, os feitos devem ser reunidos para evitar decisões contraditórias e permitir julgamento mais eficiente.
Essa regra busca a unidade de processo e de julgamento, preservando a coerência da instrução criminal e a economia processual. Está prevista no art. 76, III do Código de Processo Penal.
Portanto, a conexão determinada pela influência probatória justifica a reunião dos processos e a fixação da competência para processamento conjunto.
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