Questão FC341256
Sobre a competência, é correto afirmar:
Competência Processual Penal
FCC · 2018
Sobre a competência, é correto afirmar:
- Será, de regra, determinada pelo domicílio do réu.
- Os casos mais graves são de competência da justiça federal.
- Será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- A competência por conexão é vedada se um dos crimes for contra a vida.
- No crime de latrocínio pode o réu optar pelo julgamento pelo Tribunal do Júri.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Continência é instituto previsto no art. 77 do CPP e ocorre quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração; nesse caso, a competência será determinada pela continência.
Isso significa que um único juízo deverá processar e julgar todos os acusados, evitando a proliferação de ações sobre o mesmo fato.
Na prática, prevalece o juízo cuja competência abrange o conjunto dos fatos e das partes — ou seja, aquele que, isoladamente, poderia conhecer de todos os processos. Assim, concentra‑se o feito para garantir uniformidade de decisões e economia processual.
Ex.: dois réus pela mesma apropriação indébita serão julgados no mesmo juízo por continência.
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