Questão FC341258
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na
Competência Processual Penal
FCC · 2018
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de
- Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.
- em qualquer das três localidades.
- Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.
- Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.
- Macapá, por ser a capital do Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa Santana é correta porque a determinação da competência em casos de concurso de jurisdições da mesma categoria segue regras sucessivas: gravidade da pena, local com o maior número de infrações e, por fim, prevenção.
Como todos os roubos têm pena de igual gravidade, afasta-se o critério da pena mais grave. Aplica‑se então o critério do local onde ocorreu o maior número de delitos.
Neste processo, Lauro praticou um roubo em Mazagão e dois em Santana; assim, a comarca que reúne o maior número de crimes é Santana, que deve julgar o caso.
Registra‑se que a prisão em Macapá não altera a fixação da competência, pois o critério aplicado é o da ocorrência dos fatos (art. 78, II, b do CPP).
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