Questão FC341259
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 a
Competência Processual Penal
FCC · 2015
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela
- continência e será da comarca de Mazagão, onde ocorreu a prisão em flagrante dos três indivíduos.
- conexão e será da comarca de Macapá, onde ocorreu o crime cuja pena mais grave é cominada.
- prevenção e poderá ser tanto da comarca de Macapá quanto da comarca de Mazagão.
- continência e será da comarca de Macapá, onde ocorreu o crime cuja pena mais grave é cominada.
- conexão e será da comarca de Mazagão, onde ocorreu a prisão em flagrante dos três indivíduos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Estamos diante de hipótese de conexão entre crimes praticados por várias pessoas em concurso: o roubo (Macapá) e a receptação (Mazagão) estão relacionados, formando um conjunto de infrações que devem ser processadas em juízo único.
Nos termos do art. 76 do CPP a competência se determina pela conexão, e o art. 78, II, a dispõe que, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
Como a pena do roubo (04–10 anos) é mais grave que a da receptação (01–04 anos), a competência será da comarca de Macapá, independentemente de os réus terem sido presos em Mazagão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em