Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado

Gabarito

D

Comentário do professor

Fundamento legal: o art. 93, §2º do CPP dispõe expressamente: "Do despacho que denegar a suspensão não caberá recurso."

Assim, ocorrendo questão prejudicial sobre a existência do delito e o juiz criminal, apesar de pedido da defesa, negar a suspensão do processo, tal despacho é irrecorrível.

Trata‑se de previsão legal que afasta recurso imediato contra a denegação, deixando à parte a possibilidade de insurgir‑se em instância adequada no momento processual pertinente (por exemplo, recursos voltados à decisão final), mas sem recurso específico contra esse despacho interlocutório.