Questão FC341265
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2022
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
- A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.
- É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.
- Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.
- Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.
- As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A arguição de suspeição proposta por assistido da Defensoria Pública deve vir acompanhada de procuração específica para esse fim.
Isso decorre da exigência de que a vontade da parte seja expressa na recusa do magistrado — manifestada diretamente ou por instrumento com poderes especiais — conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
O fundamento prático é que o defensor público atua como representante processual, não como mero substituto, de modo que atos que importam em reconhecimento de causa de nulidade ou impedimento do juiz exigem poderes expressos.
Portanto, sem a procuração específica, a exceção de suspeição manejada pelo assistido via Defensoria pode ser considerada inepta ou desprovida de legitimidade para produzir efeitos.
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