Questão FC341266
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede n
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2019
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia foi distribuída para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo, com competência criminal, e recebida pelo magistrado federal competente. No curso da ação penal, os advogados de Ricardo, Rodrigo e Pedro apresentaram exceção de suspeição dos Procuradores da República Manoel e Joaquim. Nesse caso, o juiz, depois de ouvir os Procuradores da República, decidirá a exceção,
- com possibilidade de recurso em sentido estrito, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
- com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
- sem recurso, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
- sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
- com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 20 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A exceção de suspeição dirigida ao Ministério Público exige que o juiz, antes de decidir, ouça o órgão acusado da suspeição.
Conforme o procedimento previsto no Código de Processo Penal, o magistrado decidirá sem direito a recurso, o que confere solução célere e definitiva ao incidente.
Entretanto, antes de proferir a decisão, o juiz pode admitir a produção de provas quanto à suspeição, fixando o prazo de três dias para tanto. Esse prazo restrito busca conciliar o direito de defesa do interessado com a necessidade de evitar dilação indevida do processo penal.
Em suma: ouvirá o MP, poderá autorizar provas por 3 dias e então decidirá a exceção, proferindo decisão sem recurso (art. 104 do CPP).
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