Questão FC341273
Em relação à insanidade mental do acusado,
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FCC · 2017
Em relação à insanidade mental do acusado,
- o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.
- o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
- o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.
- a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.
- o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reflete o comando do art. 152 do CPP: quando se constata que a doença mental sobreveio à infração, o impulso processual não segue normalmente, ficando o feito suspenso até que o acusado se restabeleça.
Essa suspensão tem objetivo prático e constitucional: assegurar que o processo não prossiga enquanto faltar ao acusado a capacidade de participar adequadamente da defesa e compreender os atos processuais.
Na prática, observa‑se também o observando o §2 do art. 149, que prevê a nomeação de curador e autoriza a manutenção apenas das diligências que não sejam prejudicadas pelo adiamento, preservando direitos e a regularidade procedimental.
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