Questão FC341274
O ônus da prova no processo penal
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2022
O ônus da prova no processo penal
- passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.
- recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.
- cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.
- cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.
- recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que o ônus da prova recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, cabendo à defesa apenas o interesse em provar suas alegações. Isso expressa a aplicação da presunção de inocência: quem acusa deve demonstrar, de forma suficiente, a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do crime.
Na prática, a defesa não tem a obrigação jurídica de provar a própria inocência; sua função é produzir elementos que fragilizem a prova acusatória, suscitem dúvida razoável e defender os direitos do acusado. Se o Ministério Público não cumprir seu ônus probatório, deve ocorrer a absolvição.
Portanto, a ideia central é que a carga probatória da condenação permanece com o acusador; a defesa atua para contrariar a prova, não para carregar o ônus principal de provar que o fato não ocorreu.
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