Questão FC341275
Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório ju
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2022
Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:
- o réu pode escolher responder somente às perguntas do Juiz e do Defensor Público, negando-se a responder qualquer pergunta do Promotor de Justiça.
- o direito ao silêncio é constitucional e indivisível, de modo que ele não poderá escolher quais perguntas responderá.
- na primeira fase do interrogatório, é defeso ao juiz perguntar sobre questões envolvendo oportunidades sociais.
- o silêncio poderá ser utilizado como prova da prática do crime de furto ao sentenciar Luiz, ante máxima de que o inocente brada desde logo sua inocência.
- se optar por confessar, não lhe será perguntado sobre os detalhes do furto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na situação descrita, o acusado tem o direito ao silêncio, assegurado pela Constituição, e pode decidir livremente quais perguntas quer responder durante o interrogatório.
Isso significa que Luiz pode optar por responder apenas às questões formuladas pelo Juiz e pelo Defensor Público, recusando-se a responder perguntas do Promotor de Justiça, sem que tal recusa importe em coação ou em revelação forçada de prova.
O princípio nemo tenetur se detegere (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo) protege essa escolha, que pode ser total ou parcial — responder algumas perguntas e calar-se em outras.
Importante: o exercício do silêncio não pode ser utilizado pelo julgador como indício de culpabilidade ao formar sua convicção.
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