Questão FC341276
A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesiv
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de
- fishing expedition.
- serendipidade de primeiro grau.
- vigilância policial motivada.
- ação controlada.
- serendipidade de segundo grau.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fishing expedition, também chamada de pesca probatória, designa investigação especulativa e indiscriminada, sem alvo ou local previamente individualizados, cujo propósito é lançar “redes” buscando qualquer prova que justifique futura acusação.
Na hipótese da questão, o pedido de mandado permitindo ingresso em qualquer residência da comunidade e apreensão genérica de objetos caracteriza exatamente essa busca ampla e invasiva, sem a necessária especificidade exigida pela Constituição e pelo Código de Processo Penal.
Tal procedimento viola especialmente a inviolabilidade do domicílio e o princípio da individualização das medidas, razão pela qual é considerado juridicamente ilícito e insubsistente como meio de prova.
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