Questão FC341277
A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,
- a citação do réu solto por WhatsApp é válida, bastando que o oficial de justiça, que possui fé pública, confirme ser o réu a pessoa citada.
- o reconhecimento por foto, realizado pela vítima, se digital e em alta resolução, é instrumento capaz de embasar, por si, a condenação em um processo penal.
- as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web, por poderem ter parte do conteúdo apagado sem deixar vestígios, devem ser consideradas provas ilícitas.
- por ser instrumento do crime, é possível que o policial responsável pela prisão em flagrante acesse diretamente as conversas de WhatsApp da pessoa presa, sem necessidade de autorização judicial.
- é nula a citação do réu solto por WhatsApp, em razão da forma presencial de tal ato estipulada no Código de Processo Penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O STJ tem entendimento consolidado de que as mensagens obtidas por meio de print screen da tela do WhatsApp Web configuram provas ilícitas
Motiva-se essa posição na fragilidade da captura: mensagens podem ser apagadas ou inseridas pelo próprio interlocutor sem deixar vestígios no aplicativo ou no computador pareado, tornando impossível garantir a integridade do conteúdo apresentado.
Além disso, a encriptação ponta-a-ponta e a ausência de armazenamento das conversas nos servidores do provedor impedem a recuperação oficial do conteúdo sem meios técnicos e judicialmente autorizados.
Consequência prática: tais prints devem ser desentranhadas dos autos e consideradas inadmissíveis como prova no processo penal, salvo comprovação pericial e cadeia de custódia que ateste sua autenticidade.
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