Questão FC341278
No processo penal brasileiro, o ônus da prova
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2019
No processo penal brasileiro, o ônus da prova
- é repartido entre as partes, cabendo àquele que fizer a alegação prová-la.
- caberá ao réu quando preso em flagrante na posse dos objetos furtados.
- pesa todo sobre a acusação, tendo o réu apenas interesse em demonstrar suas alegações defensivas.
- em regra caberá à acusação, movendo-se para o réu quando for acusado de praticar crime hediondo.
- é irrelevante, diante do livre convencimento judicial ao proferir suas decisões.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no processo penal, o ônus da prova recai sobre a acusação. Isso decorre da presunção de inocência: ninguém deve ser condenado sem que os fatos alegados contra ele sejam provados.
Compete ao Ministério Público (ou querelante) demonstrar, com provas idôneas, a materialidade e a autoria do delito, buscando convencimento além de dúvida razoável.
O réu, por sua vez, não tem obrigação de provar a própria inocência; seu papel é impugnar a prova acusatória e apresentar meios de defesa.
Em termos normativos, essa regra está espelhada no CPP, art. 156, segundo o qual “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. Assim, a responsabilidade probatória é majoritariamente da acusação.
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