Questão FC341281
No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que
- o Código de Processo Penal adotou como regra o sistema de valoração das provas denominado “prova legal ou tarifada”.
- o ascendente e o descendente do acusado e da vítima podem recusar-se a depor como testemunhas judiciais.
- a prova pericial, quando realizada por dois peritos oficiais, vincula a decisão judicial, ainda que em confronto com os elementos probatórios produzidos em contraditório.
- no procedimento comum ordinário vige, desde a Reforma operada pela Lei no 11.690/2008, o sistema presidencialista para inquirição judicial de testemunhas.
- o ofendido, por não prestar compromisso de dizer a verdade, caso minta em seu depoimento judicial, não responde pelo crime de falso testemunho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o ofendido não é, em regra, testemunha no processo penal e, portanto, não presta o compromisso de dizer a verdade exigido para a configuração do crime de falso testemunho.
O crime de falso testemunho pressupõe que quem depõe seja sujeito à obrigação legal de testemunhar e tenha prestado compromisso; como o ofendido é parte interessada, seus depoimentos não se enquadram nesse tipo penal.
Por outro lado, caso fique demonstrado que o ofendido provocou a instauração do processo imputando crime a alguém que sabia ser inocente, responderá por denunciação caluniosa, não por falso testemunho.
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