Questão FC341282
Sobre as provas é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
Sobre as provas é correto afirmar que
- vige como regra em nosso ordenamento processual penal o sistema de valoração de provas denominado “prova legal ou tarifada”.
- a confissão qualificada, ainda que utilizada como elemento de convicção do magistrado, não servirá para atenuar a pena.
- é válida a prova obtida quando ocorrer a serendipidade de primeiro grau.
- de acordo com o art. 206 do Código de Processo Penal, o ascendente, o descendente ou cônjuge da vítima podem se recusar a depor como testemunha em processo penal.
- a proibição das provas ilícitas é absoluta em nosso ordenamento processual penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão serendipidade de primeiro grau ocorre quando, no curso de investigação ou diligência legítima voltada a um crime, se descobre outro delito que é conexo ou de continência com o primeiro. Nessas hipóteses a prova recém-descoberta é considerada válida.
O fundamento é prático: houve continuidade fática ou conexão entre os fatos, de modo que a prova integra o mesmo contexto investigativo autorizado. Desde que a medida que produziu a prova tenha sido legal e não exista desvio de finalidade, a doutrina e a jurisprudência nacionais admitem a admissibilidade dessa prova para formação do convencimento e eventual condenação.
Assim, a serendipidade de primeiro grau não afasta a licitude probatória, bastando observar os requisitos legais que garantem a regularidade da diligência.
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