Questão FC341286
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito da prova pericial, o Código d
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2022
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito da prova pericial, o Código de Processo Penal dispõe que, no caso de infração que tenha deixado vestígios,
- o juiz decidirá, fundamentadamente, se será indispensável ou não o exame de corpo de delito.
- será indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, podendo deixar de realizá-lo quando houver confissão da acusada.
- será dispensável o exame de corpo de delito, conforme livre convencimento motivado do juiz.
- será indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, não podendo deixar de realizá-lo somente por conta da confissão da acusada.
- poderá ser dispensada a realização do exame de corpo de delito se tiver concordância entre as partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o exame de corpo de delito é obrigatório quando a infração deixa vestígios, nos termos do art. 158, caput, do Código de Processo Penal.
Isso significa que a prova pericial não é facultativa: deve ser realizada direta ou indireta para preservar e documentar lesões, sinais ou demais vestígios relevantes ao delito.
Mesmo havendo confissão da acusada, esta não supre a necessidade do exame, pois a perícia tem caráter técnico-científico e assegura a verificação objetiva dos fatos, indispensável à formação do convencimento judicial.
Na prática, em crime de lesão corporal, o exame pericial garante a cadeia de custódia das provas, a identificação da natureza e extensão das lesões e a compatibilidade entre versão e vestígios.
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