Questão FC341288
Sobre as provas no processo penal:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
Sobre as provas no processo penal:
- Vige, no Processo Penal brasileiro, o sistema tarifado de provas, prevalecendo a confissão do réu em detrimento das demais provas colhidas em contraditório.
- O juiz poderá fundamentar sentença condenatória em elementos de prova ilícitos colhidos durante o inquérito policial, desde que corroborados por outras provas.
- Há prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher.
- O ônus da prova acerca da ocorrência de alguma excludente de ilicitude cabe ao réu, em obediência à repartição da responsabilidade probatória.
- Inexiste o sistema da íntima convicção do julgador na valoração das provas, em respeito ao princípio constitucional da motivação das decisões.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 158, parágrafo único, I, do CPP determina que se dê prioridade ao exame de corpo de delito quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.
O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixa vestígios, pois assegura a coleta imediata de elementos materiais necessários à prova da materialidade. A prioridade visa evitar a perda ou alteração de vestígios e proteger a integridade da prova.
Na prática, isso obriga órgãos policiais e periciais a agilizar a realização do exame, mobilizando equipe e estrutura adequadas (direto ou indireto), observando a necessidade de atendimento especializado à vítima.
Trata‑se de medida compatível com a proteção especial conferida à mulher pela legislação e com o princípio da efetividade da prova no processo penal.
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